Os novos paradigmas da gestão urbanística de Braga: Miguel Bandeira, Vereador do Planeamento, Património e Regeneração Urbana da CMB

Dos dados urbanísticos em período de pandemia, à relação entre a evolução demográfica e os novos paradigmas da habitação, passando pelas apostas previstas na próxima revisão do PDM… Miguel Bandeira, Vereador do Planeamento, Património e Regeneração Urbana revelou à Spot alguns dos objetivos do ordenamento do território e do planeamento que se pretende para o futuro de Braga…

Quais os principais dados da gestão urbanística em tempo de pandemia?

O Município tem vindo a assistir a uma reforma silenciosa que tem transformado profundamente o relacionamento da autarquia com os munícipes e com todos aqueles que, de algum modo, escolheram Braga para viver, ou para investir. Os pedidos de licenciamento online rondam hoje os 100%. Esta aposta na desmaterialização e modernização dos procedimentos permitiu à autarquia fazer face aos novos desafios provocados pela pandemia e, ao mesmo tempo, responder de forma dinâmica à procura que Braga tem registado. Atualmente 98,3% dos pedidos de licenciamento à Câmara de Braga foram feitos por via digital. Em Outubro do ano passado foram registados 1186 requerimentos pela internet, o que representa uma média de 53,9 processos por dia, mais cerca de 20 processos físicos. Os dados de 2021 apontam para uma submissão em média de mais de 55 processos por dia.

Podemos falar de um novo paradigma ao nível do urbanismo?

Em parte sim. Uma das grandes tendências trazidas pela pandemia é o crescimento das operações ligadas à reabilitação urbana. Mas não podemos falar em urbanismo em Braga sem falar em população e Braga, nesse aspeto, tem testemunhado fatores favoráveis de crescimento, progresso e procura. Os estrangeiros marcam parte dessa evolução demográfica. Temos atualmente um número crescente de cidadãos brasileiros em Braga e isso, como é óbvio, tem impacto num município que estará próximo dos 200 mil habitantes.
Continuamos diariamente a ser procurados por empresas e pessoas que querem investir e estabelecer-se em Braga, acho que isso é muito promissor para o nosso futuro. O urbanismo cresceu cerca de 125% entre 2016 e 2020, sendo que em período de pandemia houve um crescimento nos pedidos de licenciamento de 14% (de 2019 para 2020). Em termos de emissões de alvará, há entre 2016 e 2020 um crescimento de 118%, que configuram efetivamente um crescimento consolidado da área do licenciamento urbanístico.

“…toda a franja do vale das margens do Cávado é estrutural para nós em termos de ordenamento de território e de crescimento.”

Houve uma adaptação na revisão do PDM?

Tal como o resto do país estamos em processo de revisão.
Tivemos a visão e a prudência de o rever em 2015 para permitir uma maior adaptação à nova legislação.
Podíamos, de um modo pragmático, ter fechado em 2015, mas isso iria trazer fortes constrangimentos, desde logo pela complexidade entre o equilíbrio que temos de assegurar entre as legítimas pretensões dos promotores e proprietários e aquilo que é também a sustentabilidade do nosso desenvolvimento. Temos de acautelar todo um conjunto de medidas que, por vezes, não são fáceis de entender, precisamente a pensar nas gerações futuras.
O Plano Diretor Municipal beneficiou, por força da pandemia, de um adiamento que nos dá uma folga maior para continuar esse processo de concertação, que, como é óbvio, não depende apenas do Município. A extensão do prazo tem permitido também aos privados a programação de solos urbanizáveis e a sua infraestruturação e que será crucial para a determinação da sua categoria na revisão do plano em curso.

Mas quais são as grandes perspetivas ao nível do ordenamento do território e do planeamento para o futuro?

Braga tem um papel de polarização na região envolvente e tudo o decidimos aqui tem implicações diretas e imediatas nos concelhos de Amares, Vila Verde, Barcelos, Póvoa de Lanhoso, Guimarães, etc. Estamos, por isso, na perspetiva da revisão do PDM e do ordenamento, cada vez mais a trabalhar com os outros concelhos. Não posso deixar de negar que toda a franja do vale das margens do Cávado é estrutural para nós em termos de ordenamento de território e de crescimento. E há inúmeras iniciativas que o vão valorizar, como o projeto da Ecovia do Cávado, mas também a reabilitação das praias fluviais. A relação estreita que temos tido com as freguesias na valorização sustentada destas margens são um elemento crucial do ordenamento do território para o futuro. Ao mesmo tempo que a revisão do plano terá que responder à procura de solo para atividades económicas, para a habitação e um debate maior sobre a paisagem e a sua relação com o ordenamento do território.

Nesta revisão do PDM há uma preocupação com os novos paradigmas habitacionais de Braga?

Relativamente à habitação tínhamos, em 2013, 12 mil alojamentos vazios. Hoje, estamos expectantes quanto aos resultados. O PDM vai desempenhar um papel crucial no modo como vai abordar essa questão, criando possivelmente mecanismos de majoração para os investidores que queiram promover a habitação acessível.

O Plano de Urbanização das Sete Fontes é um exemplo da cidade que se pretende deixar para as gerações futuras?

Nestes últimos meses demos passos de gigante relativamente ao Parque das Sete Fontes, que será um fator de atratividade para Braga. Vale a pena vir a Braga para visitar a Sete Fontes, não só pela dimensão patrimonial, mas pelas condições de lazer que este vai ter. Um lugar único pela história que comporta e pelo modo como traz o Gerês para dentro da cidade, a paisagem do Minho para dentro de Braga. Não tenho dúvidas que a zona das Sete Fontes vai ter imenso impacto para essa cidade que pretendemos para as gerações futuras.

Falando da estratégia de Reabilitação Urbana, que ações se preveem nas ORUs?

As Áreas de Reabilitação Urbana (ARUS)/ Operações de Reabilitação Urbana (ORUs) procuram sobretudo adaptar o edificado às novas realidades de sustentabilidade ambiental ao mesmo tempo que se qualifica um edificado com melhores condições de habitabilidade. Daremos início ao processo de consolidação das ARUS em ORUS consolidando assim a estratégia de reabilitação urbana que aprovamos e cujos investimentos públicos estruturantes estão a consolidar-se.
Portanto, é que é que as ORUs vão implicar? Vão implicar programação no tempo, programação de compromissos de investimentos entre os parceiros privados e a autarquia e necessariamente a administração central. Há pouco, não falei numa questão que vai revolver completamente o município: a implementação do Bus Rapid Transit (BRT) em Braga, que vai obrigar a repensar e a reordenar a intermodalidade do eixo entre a estação ferroviária existente e a futura estação ferroviária de alta velocidade. Vai desenvolver-se uma nova centralidade na cidade semelhante à centralidade de Gualtar com São Victor e das Sete Fontes com o Hospital. Esta nova centralidade vai ser geradora de lógicas que, neste momento, ainda não conseguimos antever completamente e que vão ter também fortes impactos no território.