Os 6 Pilares da UE para o Plano de Recuperação e Resiliência

O Plano de Recuperação e Resiliência (PPR) irá apostar em domínios de intervenção estruturados em 6 pilares relevantes da UE onde se incluem a transição ecológica; a transformação digital; o crescimento inteligente sustentável e inclusivo; a coesão social e territorial; a saúde e resiliência económica, social e institucional; e por fim as políticas para a próxima geração – crianças e jovens.

Estes 6 Pilares relevantes da UE vão ser transversais aos 3 eixos de intervenção em Portugal: Resiliência, Transição Climática e Transição Digital.

Em termos de Resiliência vão existir 9 Componentes de investimento onde estão incluídos o Serviço Nacional de Saúde, a Habitação, as Respostas Sociais, a Cultura, a Capacitação e Inovação Empresarial, as Qualificações e Competências, as Infraestruturas, as Florestas e a Gestão Hídrica.

Em termos de Transição Climática vão existir 6 Componentes de investimento onde estão incluídos o Mar, a Descarbonização da indústria, a Bioeconomia Sustentável, a Eficiência Energética dos Edifícios, o Hidrogénio e Renováveis e também a Mobilidade Sustentável.

Em termos de Transição Digital vão existir 5 Componentes de investimento onde estão consideradas as Empresas 4.0, a Qualidade e Sustentabilidade das Finanças Públicas, a Justiça Económica e Ambiente de Negócios, a Administração Pública mais Eficiente e por fim a Escola Digital.

Recentemente o Primeiro Ministro referiu que as empresas devem começar a preparar as suas candidaturas para aceder aos fundos comunitários no âmbito do PPR, no entanto ainda não se sabe nada sobre o cronograma atempado dos diversos avisos e sobre eventuais candidaturas, sobre aos critérios de elegibilidade das empresas, elegibilidade da tipologia dos investimentos, prazos de candidatura e de execução dos investimentos, taxas de co-financiamento a fundo perdido e/ou linhas de crédito, dotação orçamental por tipologia de investimento ou por áreas geográficas, critérios de mérito para aprovação dos projetos, e objetivos a alcançar em cada tipologia de investimento empresarial.

Sem essas informações nenhuma empresa pode preparar nenhuma candidatura para a realização de um projeto de investimento e adequar esses investimentos à sua gestão estratégica e operacional, a não ser que se pretenda incentivar candidaturas a investimentos realizados em cima do joelho, sem grande meritocracia ou sem grande sustentabilidade.

Esperemos que exista uma alteração e uma clarificação no discurso político a nível nacional e que finalmente os atores económicos possam definir investimentos com regras claras e comunicadas atempadamente, com prazos de candidatura e de execução conhecidos com a devida antecedência, com prazos de avaliação das candidaturas muito mais céleres do que tem acontecido, e cujos investimentos apostem sobretudo na inovação, na qualificação de recursos humanos e na internacionalização da economia.