Entrevista a Ricardo Rio, Presidente da Câmara Municipal de Braga: O compromisso ambiental de Braga

Braga quer continuar a assumir a liderança em matéria de sustentabilidade e ambiciona ser uma das 100 cidades-piloto europeias a atingir a meta da descarbonização. Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga, revelou à Spot a importância de uma visão holística e transversal da sociedade e dos seus players no cumprimento do roteiro para a descarbonização, rumo ao desenvolvimento sustentável de Braga.

Que significado teve o prémio World Mayor Sustainability Award 2021?

É um reconhecimento do percurso desenvolvido, mas acima de tudo um bom indicador de que estamos a contribuir para o bem-estar dos bracarenses.

É também embaixador português do Pacto dos Autarcas Energia e Clima. Há um papel crucial dos órgãos de poder local e regional no apoio à concretização das metas definidas pela União Europeia?

“Pensar global, Agir local”.  Quanto mais trabalharmos numa lógica de proximidade, mais as autoridades têm um papel crucial, por duas razões: primeiro, pelo laço de confiança que existe com os cidadãos, sendo fator catalisador de muitas decisões; segundo, do ponto de vista das políticas públicas, tem um alcance a nível nacional, onde existe uma lógica regulamentar nos processos de transformação.

Reduzir emissões de CO2 em 55% até 2030 e atingir a neutralidade carbónica em 2050 é uma meta ambiciosa. Quais são as grandes áreas-chave do plano de Ação para a Energia Sustentável e o Clima (PAESC)?

É, claramente, a área da mobilidade. Num barómetro recente da União Europeia, Braga surgia como uma das cidades com maior percentagem de uso de viatura própria nas deslocações. Temos de apostar em mecanismos de transformação da mobilidade no concelho, uma delas a utilização de transportes públicos. A questão da eficiência energética também tem o seu relevo, assim como a preocupação com a biodiversidade. Na malha urbana temos condições limitadas para expandir as zonas verdes, contudo temos vindo a criar uma série de zonas de fruição pública. Algumas já existem, como é o caso da Rodovia, Parque da Ponte, Parque do Picoto e Parque das Camélias. Temos o Parque das Sete Fontes em fase de desenvolvimento e projetos para os Sacromontes e para toda a envolvente ribeirinha do concelho. Estamos com um projeto ambicioso de prolongamento da Ecovia do Este até ao Parque Industrial de Celeirós, assim como intervenções na envolvente do Rio Torto e da Ribeira de Panóias que vão qualificar todas aquelas margens.

A criação do BRT (Bus Rapid Transit) vai ser essencial para melhorar a mobilidade na cidade e diminuir as emissões?

Temos como objetivo central a transformação do modelo de deslocação das pessoas, ainda muito estigmatizada. A criação do BRT é um reposicionamento da imagem do transporte público. Se queremos mobilizar as pessoas para a utilização de transportes públicos, temos de criar soluções. Acho que o BRT vai conseguir concretizar esse objetivo. Vai ser projeto revolucionário, quer do ponto de vista do montante de investimento, quer do ponto de vista do futuro impacto que vai ter.

O Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável (PAMUS) passa também pela gestão do tráfego e otimização do sistema viário como o Nó de Infias e vias estruturantes como a Variante do Cávado?

Temos de ter consciência que quando falamos de mobilidade sustentável há vários eixos que têm de ser trabalhados. Por vezes leio algumas críticas ao investimento nas infraestruturas rodoviárias em que se diz que isso é estimular o uso do automóvel. Se nós tivermos pessoas retidas em filas de trânsito durante largas horas do seu dia, é óbvio que prejudicamos o meio ambiente e a qualidade de vida das pessoas. Ao otimizarmos as condições de circulação em eixos estruturais como o Nó de Infias, desenvolvendo soluções como a variante do Cávado, estamos a contribuir para a descarbonização e para a fluidez de trânsito no concelho. É óbvio que essa não é a solução absoluta para a mobilidade sustentável e por isso estamos também a trabalhar na renovação e reconversão da frota dos Transportes Urbanos de Braga.

“Temos como objetivo central a transformação do modelo de deslocação das pessoas, ainda muito estigmatizada. A criação do BRT é um reposicionamento da imagem do transporte público.”

Considera que Braga é uma cidade mais ‘ciclável’ e com índices de ‘caminhabilidade’ maiores, face a anos anteriores?

A pedonalização é um objetivo atingido. Por todo o concelho percebemos isso. Relativamente ao facto de ser mais ‘ciclável’, foram feitos progressos. Estamos a trabalhar para cumprir a meta da criação de cerca de 80 quilómetros de vias cicláveis no concelho até 2025. Neste momento, estão a ser criadas várias em diversos pontos do concelho, nomeadamente na variante do Fojo.

Braga foi uma das primeiras cidades portuguesas a apresentar o seu relatório de sustentabilidade. Quão importante se revela esta monitorização do desempenho?

É essencial para quem gere, porque é uma ferramenta fundamental para avaliarmos o sucesso, ou insucesso, das nossas políticas e uma forma de transparência e escrutínio e até de mobilização para os nossos cidadãos. Aliás, a vigilância dos nossos cidadãos tem sido crucial. Sempre que há uma descarga no rio e alguém nos alerta, isso permite-nos sinalizar situações de infração e debilidades estruturais que podem ser corrigidas.

Neste modelo de governação ‘multinível’ o ecossistema empresarial assume um papel significativo?

Sim. Acho que, nesse aspeto, demos um salto qualitativo enorme. Recordo-me que, há uns anos, por ausência de responsabilidade por parte de algumas empresas, Braga era eco de situações menos corretas e ilegais do ponto de vista do tratamento de resíduos. Hoje a malha empresarial concelhia está consciente da importância de haver um outro sentido de responsabilidade. Isso é muito positivo e, ao mesmo tempo, uma fonte de crescimento económico para a cidade.

Iniciativas como a ‘Braga Une-se na Sustentabilidade’, que une todo o universo municipal, são relevantes para demonstrar a importância do ‘trabalho de equipa’?

Não podemos estimular os outros a fazerem um caminho de sustentabilidade se no âmbito da administração municipal não fizermos o mesmo. Isto veio na sequência de uma iniciativa interessante, que foi o ano da colaboração, em que começamos por juntar cada uma das estruturas municipais em torno da água numa primeira instância, depois em torno dos resíduos e, agora, de uma forma transversal em torno da sustentabilidade como um todo, procurando dar o exemplo ao resto da sociedade. Do ponto de vista dos nossos documentos de gestão quisemos, pela primeira vez, este ano, ligar diretamente os investimentos que estamos a fazer aos objetivos de sustentabilidade que pretendemos atingir.

Pelo caminho, o Pacto para a Mobilidade Empresarial para Braga, celebrado com o Business Council for Sustainable Development (BCSD) Portugal…

O BCSD Portugal agrega já muitas empresas comprometidas com a sustentabilidade, mas, dentro desse compromisso, há uma dimensão particularmente pertinente no caso de Braga e que tem a ver com a questão da mobilidade. Esse nosso pacto com o BCSD Portugal visa estimular as próprias empresas bracarenses a desenvolverem iniciativas junto dos seus colaboradores que sejam indutoras de novos padrões comportamentais estimulando, por exemplo, o uso de viaturas partilhadas, ou da bicicleta, a utilização de transportes públicos, entre outras.

“Quando produzimos o nosso primeiro relatório de sustentabilidade soubemos que cerca de 60% das nossas emissões têm a ver com questões de mobilidade.”

A candidatura do município à segunda ronda do projeto europeu European City Facility (EUCF) foi outro passo expressivo?

Quando produzimos o nosso primeiro relatório de sustentabilidade soubemos que cerca de 60% das nossas emissões têm a ver com questões de mobilidade. Em Braga, o problema está na mobilidade e é por isso que concentramos tantos esforços nessa área. Não descurando, como é óbvio, questões como a eficiência energética dos edifícios e da própria iluminação pública. Com a exposição solar que Braga tem, temos de criar condições para o aproveitamento das coberturas dos edifícios para esse efeito. É algo que está a ser trabalhado do ponto de vista investigacional. Para além do projeto do European City Facility, há também um projeto muito interessante e emblemático que está a ser desenvolvido em parceria com o INL e com várias instituições de ensino, o Baterias 2030, que poderá vir a ser também uma solução revolucionária para o carregamento de viaturas elétricas.

Braga esteve recentemente no 3º Encontro Cidades Michelin. É importante promover esta lógica de cooperação e partilha de experiências também com os parceiros internacionais?

Desde o meu primeiro mandato que tem havido uma aposta muito vincada na internacionalização, através de relações bilaterais com cidades de todo o mundo. Integramos diversas redes, como a Rede Internacional de Cidades Michelin, a Global Parliament of Mayors, a Eurocities, entre outras, e em todas elas vamos aprendendo muito com os nossos parceiros internacionais. Estamos a falar de exemplos incríveis à escala global e das mais modernas e inovadoras políticas que, sempre que possível, vamos transpondo também para a nossa cidade.

Outro grande passo rumo à sustentabilidade passa pela redução das desigualdades, o Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas reflete essa preocupação?

A sustentabilidade, tal como entendemos, é uma abordagem integral com perspetiva ambiental, económica, inclusiva e governamental. A componente social é uma componente crítica. Tentamos aplicar à letra o mote de não deixar ninguém para trás. Ao longo dos últimos anos, temos sido pioneiros na criação de várias respostas sociais não apenas para as comunidades desfavorecidas, mas também para determinadas franjas da população que carecem de uma atenção especial com projetos e respostas concretas. Isso é muito importante para garantir a equidade e a justiça social na governação de um território.

“A sustentabilidade, tal como entendemos, é uma abordagem integral com perspetiva ambiental, económica, inclusiva e governamental.”

Crescer neutra em carbono, regenerando recursos e cabendo dentro dos limites do sistema terrestre, é esta a ‘nova economia’?

Temos um excelente exemplo de cartão de visita económico de Braga, a Bosch Multimédia. Tem uma dimensão de faturação e emprego que lhe permitem ser um motor de sustentabilidade. Quando, no futuro, tivermos carros autoconduzidos e elétricos, e naturalmente sustentáveis, teremos a certeza de que muito desse contributo foi dado pela Bosch. É um orgulho ter esse perfil de empresas no nosso território.

A sustentabilidade é um vetor essencial no futuro de Braga?

Sem dúvida. É o elo que une as várias dimensões que temos trabalhado do ponto de vista das políticas públicas. Algo sempre presente em todas as áreas de governação do município. Uma questão muito importante é também a educação ambiental. Temos desenvolvido diversas iniciativas e projetos que visam estimular a consciência para a sustentabilidade nas camadas mais jovens. São elas o grande motor de um futuro sustentável.