O Plano de Recuperação e Resiliência

O Plano de Recuperação e Resiliência (PPR), que irá aplicar verbas europeias adicionais para a recuperação da economia portuguesa, e que faz parte da designada “Bazuca” europeia, irá aplicar 16,4 mil milhões de euros em subvenções, além de 14,2 mil milhões de euros possíveis em empréstimos, através de 3 mecanismos financeiros. Além deste valor ainda falta executar até 2023 cerca de 11,2 mil milhões de euros do Portugal 2020 (43% do total), e estarão disponíveis para o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2029 cerca de 33,6 mil milhões de euros.

Estes números actualizados foram apresentados no momento em que se conhece as componentes do PPR e os respetivos Investimentos Associados. Existirão 3 grandes áreas estratégicas no PPR ao nível da resiliência, da transição climática e da transição digital.

Em termos de resiliência, cerca de 8.543M€ em subvenções e 2.399€M€ em empréstimos serão aplicados no Serviço Nacional de Saúde, Habitação, Respostas Sociais, Eliminação das Bolsas de Pobreza, Investimento e Inovação, Qualificações e Competências, Infraestruturas, Florestas e Gestão Hídrica.

Em termos de transição climática, serão aplicados 2.888M€ em subvenções e 300M€ em empréstimos nas temáticas da Mobilidade Sustentável, Descarbonização da Indústria, Bioeconomia Sustentável, Eficiência Energética em Edifícios e Hidrogénio e Renováveis.

Em termos de transição digital, serão aplicados 2.513M€ em subvenções nas temáticas da Escola Digital, Empresas 4.0, Qualidade e Sustentabilidade das Finanças Públicas, Justiça Económica e Ambiente de Negócios e Administração Pública – Capacitação, Digitalização e Interoperabilidade.

As verbas disponíveis para a próxima década irão corresponder ao dobro das verbas que Portugal costumava receber para o mesmo período temporal e nesse sentido é fundamental que sejam implementadas várias melhorias ao nível do investimento.

Recentemente o Ministério do Planeamento referiu que pretende melhorar a divulgação das oportunidades de apoio ao investimento através das redes sociais, no entanto considero que é necessário melhorar vários outros aspectos como é o caso do Calendário Anual de candidaturas ao investimento e o respeito pelos prazos previstos da abertura das candidaturas, uma maior clarificação dos critérios de aprovação das candidaturas e a fundamentação de aprovação ou de rejeição, o respeito pelos prazos de análise e de resposta às candidaturas submetidas, a simplificação e maior rapidez nos pedidos de reembolsos dos projectos aprovados, a melhoria da comunicação pública dos projectos aprovados e apoiados em Portugal, e no geral é necessário reduzir bastante a burocracia e procedimentos complexos durante todas as fases da candidatura ou de execução dos investimentos.

Todas as sugestões de melhoria mencionadas são aspectos que têm afastado ou desmotivado vários investidores ou potenciais investidores, e compete ao Governo melhorar significativamente estes aspectos se de facto existe a intenção de apostar e apoiar o talento nacional e tornar Portugal num país mais competitivo, global e inovador.