COMISSÃO DE PROTEÇÃO AO IDOSO: PELA DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS E DA DIGNIDADE HUMANA

Uma organização sem fins lucrativos e de voluntariado social, orientada para o apoio especializado ao idoso, constituída por cuidadores formais e informais, que disponibiliza suporte informativo, orientação e encaminhamento social, apoio psicológico, jurídico e sinalização de problemas relacionados com os idosos.

A Comissão de Proteção ao Idoso (CPI), Associação Regional do Norte, é uma organização da sociedade civil, de âmbito regional, que visa proteger e promover os direitos do idoso.

A Spot falou com Carlos Branco, Presidente da CPI sobre esta importante organização, que foca a sua ação na defesa da segurança, saúde, direitos sociais e  dignidade humana da população idosa em situações de risco.

Como nasceu a Comissão de Proteção ao Idoso (CPI), Associação Regional do Norte?

A Comissão de Proteção ao Idoso (CPI), Associação Regional do Norte, é uma organização da sociedade civil, de âmbito regional que surge em Dezembro de 2013, da reflexão de um grupo de fundadores de várias áreas socioprofissionais, com sensibilidades diversas, que identifica e aceita que os idosos, maioritariamente, constituem um grupo especialmente vulnerável e que, por isso, merecem que lhes seja dirigida uma maior proteção, por parte dos poderes públicos e da sociedade em geral.

Em que situações intervém?

Genericamente, em situações do domínio humano-social quando está em risco a segurança, saúde, direitos sociais e a dignidade humana da pessoa idosa.

Na sua opinião, a sociedade poderá ter um papel mais ativo na identificação de casos problemáticos? Como é que é possível participar uma situação à CPI?

Claramente. São os cuidadores formais e informais, as instituições particulares de solidariedade social, as autarquias, os centros de saúde e as forças de segurança, as entidades que melhor posicionadas estão, pela proximidade e contacto direto no terreno, para de uma forma mais hábil diagnosticarem os problemas relacionados com os idosos. Se houver um envolvimento mais ativo, como é desejável, de todos os agentes da comunidade, numa lógica de trabalho em rede, otimizando todas as sinergias, não só é possível uma melhor e mais correta identificação dos problemas, como também uma melhor sinalização e acompanhamento mais eficaz dos casos.

A participação à CPI, poderá fazer-se de duas formas: Através do contato telemóvel 913987602 ou email, cpidoso@gmail.com, através do Provedor do Idoso, nos municípios onde já está implementada essa figura. Esperemos que em breve possamos contar com esta entidade na maioria dos municípios do norte do país.

Deparam-se com problemáticas como a solidão da população, a falta de autonomia, as dificuldades financeiras, assim como, a doença, entre outras. Portugal ainda tem muito a fazer pelos seus idosos?

É bem verdade! Terá necessariamente de haver uma conjugação de esforços, por parte das organizações da sociedade civil, que têm, como todos bem sabemos, um papel fundamental neste processo, juntamente com os poderes públicos que se esperam mais interventivos. Refiro-me, principalmente, ao poder central que, em nosso entender, não tem vindo a dar a atenção necessária a algumas problemáticas relacionadas com o envelhecimento. Todos sabemos que existem organismos públicos de tutela e programas em variadas áreas, designadamente, comissão de proteção de menores, instituto da juventude, igualdade de género e outros, e paradoxalmente, em matéria de proteção e promoção da pessoa idosa não existe qualquer instituição oficial criada para o efeito. Isto para não referir o sistemático alheamento e demissão do Estado, naquilo que é a sua função social, nas respostas sociais dirigida aos idosos, delegando essa função, que lhe era devida, para a iniciativa privada de solidariedade social e misericórdias. Não fora o meritório trabalho dessas instituições, os grupos sociais de idosos mais desfavorecidos teriam, seguramente, a sua vida mais complicada.

A Câmara Municipal de Amares, e a CPI, assinaram, recentemente, um Protocolo de Cooperação para a implementação do Provedor do Idoso, no concelho de Amares – uma figura mediadora entre o Município e a população sénior do concelho, que terá como missão assegurar os direitos a esta faixa etária, bem como, garantir a sua representatividade necessária nas políticas que lhe dizem respeito. Explique-nos, em que medida é importante esta decisão?

É importante, em primeiro lugar, na medida em que se constitui como um garante dos direitos do idoso, na comunidade. Apesar de existir um excelente trabalho da rede social no âmbito da autarquia, notamos que não existia qualquer instituição especifica, nesta área da proteção e da promoção, porquanto faria todo o sentido implementar a figura do provedor.  Depois, pela responsabilidade social que lhe advém de um quadro funcional criteriosamente elaborado pela CPI e validado pela instituição Promotora – Câmara Municipal de Amares, ao qual corresponde uma panóplia de atividades muito diversificadas, orientadas para o atendimento de situações/problema relacionadas com os idosos, respetivo estudo e acompanhamento. Esta entidade estará em permanente articulação com as instituições locais, numa lógica de parceria e trabalho em rede e reportará as suas atividades à Comissão de Proteção ao Idoso da região norte que, por sua vez, lhe prestará o suporte formativo/informativo e orientação estratégica conducente ao seu desenvolvimento.

Em relação às ações futuras, devo dizer que temos um plano de ação muito ambicioso. De qualquer modo, neste momento, julgo que seria prioritário procedermos à implementação da figura do provedor do idoso no maior número de Concelhos possível, numa estratégia de aproximação ao grupo alvo da nossa intervenção.