Entrevista a Carlos Branco, Presidente da Comissão de Proteção ao Idoso

Unir a sociedade pelos direitos e bem-estar da pessoa idosa

O crescente envelhecimento da população coloca aos governos, às instituições, às famílias e à comunidade em geral novos desafios, designadamente pensar o envelhecimento ao longo da vida, numa perspetiva mais preventiva, solidária e promotora de saúde e autonomia. A Spot esteve à conversa com Carlos Branco, Presidente da Comissão de Proteção ao Idoso (CPI), uma organização sem fins lucrativos, que nasceu com o intuito de promover e proteger os direitos da pessoa idosa e implementar diferentes abordagens do envelhecimento em Portugal…

Quais as grandes áreas de atuação da CPI?

Com a perceção de que os organismos públicos estatais e as instituições existentes nem sempre atendiam convenientemente às questões relacionadas com os idosos, a CPI nasce com a missão de proteger e promover os direitos do idoso quando está em risco a sua segurança, saúde, direitos sociais e a dignidade humana. Procuramos responder às necessidades sentidas pelos idosos e por todos os agentes da sociedade civil que intervêm na problemática do envelhecimento, disponibilizando suporte informativo, orientação e encaminhamento social, apoio psicológico, suporte jurídico, assim como sinalização de situações problemáticas.

Quão importante se revela esta multidisciplinaridade?

A todos os níveis. A CPI é constituída por um grupo de pessoas da sociedade civil ligadas ao Direito, aos Serviços Sociais, à Gerontologia, ao Ensino e à Saúde, que se associaram para melhorar as condições de vida dos idosos portugueses. Um apoio especializado que em articulação com as instituições da comunidade, tem tido resultados verdadeiramente satisfatórios. Pretendemos garantir a promoção de leis políticas e programas que atendam especificamente às vulnerabilidades da pessoa idosa e continuar a elaborar importantes projetos, estudos e iniciativas na área jurídica, da segurança, saúde e ação social.

“a CPI nasce com a missão de proteger e promover os direitos do idoso quando está em risco a sua segurança, saúde, direitos sociais e a dignidade humana.”

Criaram um modelo pioneiro em Portugal, a figura do Provedor do Idoso. Esta representatividade revela-se essencial?

Desde o início da sua atividade, a CPI considerou que era necessária a criação de uma plataforma de ligação entre as diferentes entidades locais, enquanto garante dos direitos do idoso e agente de promoção da sua qualidade de vida. Este objetivo foi concretizado através da figura do Provedor do Idoso. Trata-se de uma pessoa oriunda da comunidade, com idoneidade e especial sensibilidade para as questões das pessoas idosas, que se pretende que sirva de ligação entre a população sénior e as diversas instituições que atuam nesta área. O Provedor do Idoso será um elemento de ligação às autarquias na definição das políticas para o envelhecimento, assegurando a representatividade da população sénior. Temos atualmente este modelo implementado nos municípios de Guimarães, Amares, Vieira do Minho, Terras de Bouro e Póvoa de Lanhoso, estando em curso a sua implementação em mais municípios.

Quais são as principais funções do Provedor do Idoso?

O Provedor do Idoso é alguém que pela proximidade e funções que desempenha no seu quotidiano, assume uma posição estrategicamente privilegiada para ouvir, perceber e alertar para eventuais problemas, dificuldades, ou necessidades, a qualquer nível, relacionadas com os idosos. Um importante mediador entre os elementos que representa e as instituições, em eventuais situações problemáticas que surjam.

Segundo um relatório das Nações Unidas (ONU) uma em cada duas pessoas no mundo discrimina em função da idade…

O paradigma tem de mudar totalmente, não só a esse nível, mas também no que diz respeito à violência contra a pessoa idosa. Enquanto não desmistificarmos e rompermos com os estereótipos que consideram os idosos como sendo um fardo, apontados como os principais consumidores de recursos sociais, pretendemos continuar nessa linha de defesa intransigente dos direitos dos nossos idosos.

“O Provedor do Idoso será um elemento de ligação às autarquias na definição das políticas para o envelhecimento, assegurando a representatividade da população sénior.”

Qual o papel da CPI ao longo da pandemia?

Ao longo da pandemia, e não podendo a Comissão estar disseminada em todas as comunidades, a figura do Provedor do Idoso, tem-se revelado, uma vez mais essencial, um interlocutor crucial no terreno, munido de todas as competências para intervir de uma forma ativa, autónoma e informada. Foram imensas as situações que nos chegaram durante a pandemia, através do Provedor do Idoso e é, para nós, uma enorme satisfação perceber que estamos efetivamente a fazer a diferença no terreno.

Desde a sua criação quais os marcos importantes da história da CPI?

Eu diria que o primeiro passo foi mesmo a criação da figura do Provedor do Idoso. Claro que houve, antes disso, um conjunto de iniciativas para chegar ao Provedor do Idoso: as conferências que realizámos em tribunais, esta participação ativa que temos tido na sociedade na construção de uma mudança de paradigma. Por fim, destacaria o parecer que demos para o novo Regime Jurídico do Maior Acompanhado, assim como seminários de formação no âmbito deste novo regime, que representaram um marco importantíssimo para a nossa sociedade.

A campanha de sensibilização “O Silêncio tem Voz: Diz não à violência contra a pessoa idosa”, revela este papel proativo da CPI?

Apesar de todos os constrangimentos, próprios de um ano completamente atípico, a adesão à campanha de sensibilização “O Silêncio tem Voz: Diz não à violência contra a pessoa idosa” excedeu as expetativas. Esta campanha, que chegou a meia centena de escolas e milhares de alunos, nasceu numa perspetiva intergeracional, envolvendo a comunidade escolar, num espaço de reflexão/debate em torno das questões relacionadas com a violência contra a pessoa idosa. Entendemos que os jovens são um ativo fundamental para a transformação da sociedade, pela mudança de mentalidades e pela construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Quais são os grandes objetivos futuros da Comissão?

Apesar dos constrangimentos de um ano completamente atípico, graças ao esforço e espírito de solidariedade de um grupo de empresários de Braga, conseguiram-se reunir as condições de funcionamento indispensáveis da CPI, ao nível da criação de novas instalações e financiamento de algumas atividades estruturais para o desenvolvimento da associação, apoio que tanto ansiávamos.

Um dos nossos maiores objetivos passa por consolidar o trabalho que temos vindo a desenvolver, nomeadamente neste principal pilar de sustentação da CPI que é o Provedor do Idoso, reforçando a sua presença em mais municípios. Recebemos continuamente processos do Ministério Público relacionados com os idosos e continuamos articulados com os tribunais, por considerarmos que essa informação é essencial para podermos dar um contributo cada vez mais efetivo ao grupo-alvo que trabalhamos. Existem ainda muitas carências e lacunas, queremos levá-las à decisão do poder político e influenciá-lo a criar novas medidas que promovam uma melhor qualidade de vida para os nossos idosos.