Entrevista ao Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes

João Pedro Matos Fernandes não tem dúvidas de que é chegada a altura de tomar as decisões certas em relação ao Ambiente. Em entrevista à Spot, numa conversa sobre um país que procura dar os passos certos rumo à meta da neutralidade carbónica, o Ministro do ambiente garante não ter dúvidas de que a indústria nacional vai andar ‘mais depressa’ do que as exigências regulatórias em matéria ambiental e de sustentabilidade, sendo o ecossistema empresarial de Braga um bom exemplo dessa resiliência…

A pandemia veio acelerar a necessidade de tomarmos as decisões certas relativamente ao Ambiente?

Sem dúvida. Aliás, antes da pandemia já havia o European Green Deal, isto é, a consciência de que o futuro da Europa e o seu futuro económico se faz investindo na sustentabilidade. Neste momento, mais do que pensar o futuro, fala-se em recuperar a Europa do ponto de vista económico e social. Portugal foi o primeiro país do mundo que disse que ia ser neutro em carbono em 2050, ou seja, aquilo que a Europa agora quer, Portugal já queria, já tinha o seu caminho, e fiquei muito feliz pelo facto de o nosso país ser tão bem acompanhado nesse sentido, porque esta é uma causa que nenhum país resolve sozinho, é um compromisso de todos.

Quais são, no seu entender, efetivamente, as grandes áreas estratégicas do Fundo ambiental 2021?

Aquilo que estamos a fazer é a focar os investimentos que são destinados à recuperação da economia, em investimentos para a sustentabilidade, isto é, na mobilidade limpa, na eficiência energética dos edifícios, na descarbonização da indústria, em todas as matérias que têm a ver com a gestão dos nossos recursos e a redução das emissões. E, portanto, o Fundo Ambiental, apesar de ser um fundo muito robusto, é uma gota de água no volume de investimento que vamos fazer, por isso não creio que faça sentido falar aqui do Fundo Ambiental. Mas, sim, essa recuperação vai acontecer, porque vamos ter mais recursos para poder agir mais depressa. A pandemia veio mostrar à sociedade que não faz sentido falar de saúde humana dissociada da saúde animal e ambiental, isto é, a consciência da relevância da biodiversidade florestal e dos ecossistemas. Tornou-se essencial perceber como podemos ter boa qualidade do ar nas cidades, ou cidades mais silenciosas, como são importantes as cadeias curtas de produção e consumo e a grande vantagem da redução da pegada ambiental. Tudo isso são valores que todos, por força da pandemia, aprendemos recentemente.

Afirmou recentemente que a indústria nacional vai andar ‘mais depressa’ do que as exigências regulatórias em matéria ambiental e de sustentabilidade. Considera que as empresas portuguesas estão no bom caminho rumo à meta da neutralidade carbónica?

Estávamos a construir uma estratégia para a bioeconomia e a partir do momento em que apareceram estas verbas conseguimos canalizar 150 milhões de euros para três setores tradicionais portugueses no domínio da bioeconomia: o têxtil, o calçado e as resinas. Queremos, no têxtil, introduzir biomateriais, como as fibras celulósicas; no calçado começar a utilizar biocouros e a produzir solas de borracha a partir de materiais reciclados, queremos reduzir ao mínimo o desperdício, e, no caso das resinas, pretendemos aproveitar as resinas naturais para produzir, por exemplo, colas, tintas e vernizes.  Nesta que era uma estratégia já desenhada há dez anos conseguimos encontrar uma verba muito expressiva para, em três setores muito portugueses, podermos dar um grande impulso àquilo que é a introdução dos princípios da bioeconomia em produtos de grande consumo.

“…nos últimos dois anos, batemos dois recordes do mundo de baixo preço de produção de eletricidade a partir da fonte solar.”

A eficiência energética em todos os setores é uma opção basilar para a concretização do Pacto Ecológico Europeu? Considera que poderá ser uma das formas mais eficazes e justas de assegurar a transição para uma economia neutra em carbono?

60% da eletricidade que Portugal produz já provém de fontes renováveis, temos uma meta para 2030 de 80%, que acredito que iremos cumprir, com grandes vantagens do ponto de vista da redução das emissões e para a balança comercial. A energia mais barata, a que menos polui, que não obriga a ir buscar materiais à terra, é a energia que não se consome e, por isso, a eficiência energética é essencial.

Estratégias de combate à pobreza energética revelam-se essenciais?

É fundamental termos edifícios muito mais neutros do ponto de vista energético e do ponto de vista carbónico, com consequências claras na redução da pobreza energética. Temos atualmente 300 milhões de euros vindos de fundos comunitários para combater a pobreza energética dos edifícios residenciais. Um programa em que as pessoas fazem a obra e nós comparticipamos em 70%. Às famílias mais carenciadas, em situação de pobreza energética, vamos dar um voucher para que possam realizar a obra, mediante apresentação posterior de justificação da obra feita.

A produção de hidrogénio verde faz parte dessa estratégia de aceleração da transição energética?

Descarbonização não é sinónimo de eletrificação. É óbvio que do ponto de vista da energia significa sobretudo eletrificação, mas há um conjunto de processos industriais cuja intensidade energética não encontra resposta na eletricidade, isto é, têm de continuar a haver gases para esses processos se poderem desenvolver. Da mesma forma, já agora, para o transporte pesado. Para o transporte ligeiro, uma bateria a lítio em breve conseguirá autonomias de 600 a 700 quilómetros. Se quisermos ter um camião com uma autonomia de 500 quilómetros movidos a baterias a lítio, este tem de levar cinco ou seis baterias que pesam tanto, que uma parte da energia despendida no transporte é o transporte das próprias baterias, o que não faz sentido nenhum. O hidrogénio é muito mais leve, por isso, já que vamos ter de continuar a ter gás, é fundamental que esse gás seja renovável, se não o for não conseguiremos ser neutros em carbono em 2050.

Portugal tem uma posição muito favorável para a produção de gases renováveis e de hidrogénio verde. 70% do custo de operação de produção de hidrogénio é energia e nós batemos, nos últimos dois anos, dois recordes do mundo de baixo preço de produção de eletricidade a partir da fonte solar. O nosso país é um dos melhores da Europa para produzir hidrogénio verde porque temos, de facto, a possibilidade de ter a eletricidade muito barata.

A Lei do clima nacional promete refletir as melhores práticas internacionais e conter aquilo que considera as ‘reais componentes da mitigação e adaptação às alterações climáticas’?

Acho muito importante que exista uma Lei do Clima. As metas para 2030, através do Plano de Energia e Clima, já são metas mandatórias, Portugal será prejudicado no acesso a fundos europeus se chegar a 2030 e não cumprir, portanto, acho normal que exista uma lei que nos obrigue a cumprir essas mesmas metas.

“…a Brisa vai instalar cerca de 40 carregadores ultrarrápidos… acredito que nos próximos dois anos a mobilidade elétrica vai sofrer um impulso muito grande.”

A mobilidade elétrica é uma dessas grandes apostas ambientais do Governo para a próxima década?

Do lado do governo, a continuação dos benefícios fiscais à aquisição de veículos elétricos – e estou a separar elétricos de híbridos – vai manter-se. Em paralelo, temos uma meta que é reduzir em 20% a emissão dos transportes até 2030, e isso significa tratar os transportes como um todo, e chegar a esse ano com um terço da mobilidade terrestre já eletrificada. Eu dou-lhe dois números: quando cheguei a ministro, há 5 anos, 1% dos veículos vendidos eram elétricos, no último ano foram 14%; está a crescer a uma grande velocidade, não só por uma questão de consciência ambiental, mas porque as pessoas percebem que é muito mais barato. É mais caro comprar um elétrico, mas um quilómetro de eletricidade, se for carregado em casa, custa menos cerca de 15% do que um a diesel, e como são veículos com muito menos peças, a manutenção também é mais barata. A expansão da rede de carregamentos vai acontecer muito depressa, quase já não está nas mãos do Estado. Por exemplo, a Brisa vai instalar cerca de 40 carregadores ultrarrápidos, portanto, acredito que nos próximos dois anos a mobilidade elétrica vai sofrer um impulso muito grande.

A sustentabilidade será o maior vetor de transformação dos negócios?

Por vezes pedem aos ministros do ambiente que sejam agnósticos em termos de crescimento económico, mas é fundamental que a economia cresça. Somos hoje cerca de 7 mil milhões de habitantes na Terra, vamos ser 10 mil milhões daqui a 30 anos, de acordo com as projeções e, portanto, a economia tem de crescer para gerar conforto a todas essas pessoas. Crescer neutra em carbono, regenerando recursos e cabendo dentro dos limites do sistema terrestre, é esta a nova economia. Não conseguimos contruir o futuro com as ferramentas e processos do passado. A economia do futuro é uma economia onde a indústria e a logística vão ser muito mais descarbonizadas. É uma economia mais próxima, com modelos de economia circular. O planeta Terra, que é uma mãe extremamente generosa e pródiga, não tem todas as matérias-primas de que precisamos, por isso quando se fala, por exemplo, nas baterias a lítio, tão importante como as construir é ser capaz de as reciclar.

Temos o Acordo de Paris sobre o clima e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, da Agenda 2030 das Nações Unidas para nos guiar até 2030. Que vantagens podem ter as organizações que alinham as suas atividades a estas agendas?

No Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), os 650 milhões de euros que existem para a atividade industrial são para a sua descarbonização e, portanto, cada vez mais as verbas comunitárias irão cumprir o princípio do Do No Significant Harm, não vamos dar dinheiro a atividades que prejudiquem o ambiente. E as empresas vão ter, de facto, uma grande vantagem em investir nas matérias de sustentabilidade, por razões várias. Primeiro, porque vão gastar muito menos dinheiro do ponto de vista energético; segundo, porque a sociedade vai ser cada vez mais exigente e refiro-me a todos os setores. A banca também está muito perto de ter stress tests em torno da cor do seu portefólio de clientes e de empréstimos, muito em breve vai ser obrigada, pela União Europeia, e pelas próprias pessoas, a revelar, dos empréstimos que deu, quantos foram para ‘negócios cinzentos’ e quantos para ‘negócios verdes’. Portanto, cada vez mais também a banca vai ter de fazer um esforço por investir na sustainable finance, o financiamento de negócios sustentáveis.

Braga tem sido distinguida a nível ambiental, que leitura faz das políticas de sustentabilidade implementadas e qual o potencial da cidade para aumentar o seu desempenho nestas temáticas?

O projeto do BRT (Bus Rapid Transit) está já sinalizado como prioritário no próximo Quadro Comunitário de apoios, um projeto essencial para melhorar a mobilidade na cidade e diminuir as emissões. A cidade de Braga que eu conheço é uma cidade que sempre respeitou a sua história, as suas tradições e, por isso, não tenho dúvidas de que será sempre uma das cidades líderes na transição climática em Portugal. Braga tem um ecossistema empresarial com excelentes exemplos ao nível da sustentabilidade e do ambiente. Uma cidade com uma Universidade que é uma referência e cidadãos com vontade de transformar o futuro e fazer melhor.